//
você está lendo...
Matérias Publicadas

Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis

Diversas têm sido as discussões em torno do prazo previsto na lei 12.305/2010 de
encerramento dos lixões, em vias de se esgotar (3/8/2014) e com intensa mobilização dos prefeitos
com o objetivo de postergar o cumprimento da lei.

O presente GUIA enfrenta o desafio de apresentar subsídios de atuação aos membros
do Ministério Público Brasileiro para enfrentamento do problema, além de fundamentar a
constitucionalidade e a legalidade da gestão compartilhada de resíduos sólidos recicláveis entre
Municípios e associações e cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis, com
dispensa do processo licitatório e, mais, como obrigação do poder público de contratar e remunerar
os serviços prestados, responsável que é pela fiel observância dos preceitos legais.
Os serviços de limpeza pública, dentre os quais se destacam os serviços de coleta do lixo, são
extremamente dispendiosos aos cofres públicos, em especial quando tais serviços são terceirizados.
Poucas são as empresas prestadoras de serviços de coleta que hoje atuam no mercado, de sorte
que se pode falar em um “quase monopólio” da atividade. As grandes empresas quase sempre são
vencedoras dos processos de licitação e as de pequeno porte nem sonham em vencer a concorrência
quando se trata da coleta do lixo em grandes capitais, município de grande e médio porte ou regiões
metropolitanas. 

Capa encerramento dos lixoes e a inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis

Link do Guia:Encerramento dos lixoes e a inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis

Anúncios

Sobre reciclandosaberes

O projeto objetiva selecionar 20 (vinte) trabalhos sobre a “Política Nacional de Resíduos Sólidos”, a serem apresentados em Feiras de Ciências, de Conhecimento ou similares, para receberem o “Prêmio Reciclando Saberes: os resíduos sólidos no Recife”, além de 5 (cinco) bolsas de iniciação científica júnior dentre estes trabalhos. Realização: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), mediante o Núcleo Multidisciplinar de Pesquisa em Direito e Sociedade-NPD, com financiamento do CNPq/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Discussão

Nenhum comentário ainda.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Nosso Conteúdo

Follow Prêmio Reciclando Saberes on WordPress.com
%d blogueiros gostam disto: