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Política de Resíduos Sólidos ainda não foi completamente implementada no País

Política de Resíduos Sólidos ainda não foi completamente implementada no País

 

Poltica de Resduos Slidos ainda no foi completamente implementada no Pas

Os números mostram que quando o assunto é lixo o Brasil ainda precisa avançar e muito. Cada brasileiro produz em média 383 quilos de lixo por ano. Todo esse lixo chega a 63 milhões de toneladas em doze meses. E a tendência é piorar. A quantidade de lixo cresceu 21% só na última década, mas o tratamento adequado dado a esses resíduos não aumentou.

Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, só 3% dos resíduos sólidos produzidos nas cidades brasileiras são reciclados, apesar de 1/3 de todo o lixo urbano ser potencialmente reciclável.

Em 2010 o Congresso aprovou, depois de 20 anos de discussão, uma política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305 /10). A intenção é estimular a reciclagem e a chamada logística reversa – quando o fabricante é responsável por recolher a embalagem do produto usado. Esse sistema já funciona no Brasil para o setor de agrotóxicos, pilhas e pneus.

Especialistas ressaltam que a coleta seletiva é essencial para que seja implementada a logística reversa, também prevista na lei. Mas de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), só existe algum tipo de iniciativa de coleta seletiva em 60% dos municípios brasileiros.

Para a consultora legislativa da Câmara dos Deputados Sueli Araújo, que atua na área de meio ambiente, é preciso cobrar a coleta seletiva. “As associações ambientalistas têm cobrado, mas podiam se dedicar um pouquinho mais.”

Ela ressalta que o Brasil é o país que mais recicla latinhas de alumínio, mas lembra que essa prática é anterior à lei e mérito dos catadores de lixo. Sueli afirma que é importante inserir os catadores no processo de destinação de resíduos e logística reversa, mas ressalta que essa atuação é limitada porque eles não podem lidar com substâncias perigosas que existem em alguns resíduos.

Lixões

A Política Nacional de Resíduos prevê também a construção de aterros sanitários para substituir os mais de dois mil lixões do País. Traz até uma data para o fim dos lixões: 3 de agosto deste ano. No entanto, falta menos de um mês para esse prazo expirar e a maior parte dos municípios ainda não está preparada para cumprir essa determinação.

Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente, é preciso aumentar o prazo para as prefeituras acabarem com os lixões.

No ano passado, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, já havia avisado que as prefeituras não tinham recursos para cumprir a lei. Ele explicou que, para acabar com todos os lixões do País, é necessário a organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários.

A consultora legislativa Sueli Araújo confirma que há uma demanda pela ampliação do prazo, mas alerta que esse adiamento precisa vir acompanhado de pactos que garantam o cumprimento desse novo prazo.

Para o deputado Sarney Filho (PV-MA), o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, o governo federal precisa coordenar melhor o trabalho das prefeituras.

“Não basta acabar com os lixões, você precisa gerenciar o destino desses resíduos”, alerta Sueli Araújo. Ela lembra que os municípios precisam elaborar um plano de gestão integrada de resíduos sólidos. Segundo a consultora, poucas cidades fizeram esse plano e tiveram pouco apoio, seja técnico ou financeiro, da União e dos estados.

A Política Nacional de Resíduos estabelece que os municípios que dispuserem lixo a céu aberto após agosto de 2014 passarão a responder por crime ambiental. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Fonte: Agência Câmara e http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=205203

 

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Sobre reciclandosaberes

O projeto objetiva selecionar 20 (vinte) trabalhos sobre a “Política Nacional de Resíduos Sólidos”, a serem apresentados em Feiras de Ciências, de Conhecimento ou similares, para receberem o “Prêmio Reciclando Saberes: os resíduos sólidos no Recife”, além de 5 (cinco) bolsas de iniciação científica júnior dentre estes trabalhos. Realização: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), mediante o Núcleo Multidisciplinar de Pesquisa em Direito e Sociedade-NPD, com financiamento do CNPq/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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