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Amplie os seus conhecimentos - Artigos científicos

Gerenciamento de resíduos sólidos e obrigações dos entes estatais frente à política nacional de resíduos sólidos

RESUMO

O artigo busca, inicialmente, apresentar dados do saneamento básico no Brasil, para então destacar a crescente preocupação
entorno da gestão dos resíduos sólidos, matéria, até pouco tempo, desprovida de legislação específica. Na sequência e especificamente sobre gerenciamento de resíduos sólidos, será tratada da sua natureza jurídica, princípios, competência e forma de execução. Por fim, serão identificadas as principais obrigações dos entes estatais por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituídas pelo reconhecimento da essencialidade do gerenciamento de resíduos sólidos e com o propósito de superação da situação remanescente de emergência sanitária.
TEXTO: Revista Prisma Jurídico: Gerenciamento de resíduos sólidos
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Sobre reciclandosaberes

O projeto objetiva selecionar 20 (vinte) trabalhos sobre a “Política Nacional de Resíduos Sólidos”, a serem apresentados em Feiras de Ciências, de Conhecimento ou similares, para receberem o “Prêmio Reciclando Saberes: os resíduos sólidos no Recife”, além de 5 (cinco) bolsas de iniciação científica júnior dentre estes trabalhos. Realização: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), mediante o Núcleo Multidisciplinar de Pesquisa em Direito e Sociedade-NPD, com financiamento do CNPq/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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