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Comissão rejeita proibição de reuso de caixas de papelão pelo comércio

Comissão rejeita proibição de reuso de caixas de papelão pelo comércio

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3185/12, do deputado Salvador Zimbaldi (Pros-SP), que impede o comércio de reutilizar caixas de papelão no transporte de compras de clientes.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir o problema do fornecimento de água nos municípios abastecidos pela Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, de São Paulo. Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
Guilherme Campos: o projeto aumenta os custos das empresas, que podem ser repassados para o cliente.

O colegiado acolheu o parecer do relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que pediu a rejeição da proposta, alegando que o projeto aumenta os custos das empresas de duas formas. Primeiro, porque elas não poderão mais reusar embalagens de papelão, prática corriqueira hoje em estabelecimentos como supermercados, onde as caixas substituem as sacolas plásticas.

Custos
Depois, porque o texto do deputado Zimbaldi exige que as empresas destinem as caixas usadas para reciclagem. “Ao obrigar que todos os estabelecimentos deem destinação ao processo de reciclagem das caixas, o projeto implica custos operacionais adicionais ao comércio, o que torna sua atividade menos atrativa a investimentos, e menos propícia ao desenvolvimento econômico do setor”, disse Guilherme Campos.

Ele disse ainda que os custos seriam repassados para os clientes, fazendo com que o projeto, em vez de beneficiar, prejudicasse os consumidores.

O deputado Zimbaldi alegou, ao apresentar a proposta, que o objetivo é evitar riscos à saúde da população, pois estudos apontam que as caixas de papelão reutilizadas apresentam maior quantidade de bactérias quando comparadas com outros tipos de recipientes de transporte de mercadorias.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias

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Sobre reciclandosaberes

O projeto objetiva selecionar 20 (vinte) trabalhos sobre a “Política Nacional de Resíduos Sólidos”, a serem apresentados em Feiras de Ciências, de Conhecimento ou similares, para receberem o “Prêmio Reciclando Saberes: os resíduos sólidos no Recife”, além de 5 (cinco) bolsas de iniciação científica júnior dentre estes trabalhos. Realização: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), mediante o Núcleo Multidisciplinar de Pesquisa em Direito e Sociedade-NPD, com financiamento do CNPq/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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